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  Portaria 912/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria939/2016 01/04/2016MENCIONA
Portaria914/2016 23/02/2016MENCIONA

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