Melhore sua busca

  Lei Ordinária 695/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária959/2023 10/04/2023MENCIONA
Decreto623/2021 06/05/2021MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA; artigo 11; artigo 14;
Decreto420/2018 27/12/2018MENCIONAArt. 11 e 14
Portaria266/2021 17/11/2021MENCIONAIncisos I, V, VI e VIII do art. 65; Incisos III, VI e VIII do art. 67; Incisos III, V, VI e VII do art. 77; Art.78; Inciso IV do art.79; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.