Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BREJETUBA PARA O BIÊNIO DE 2019-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária695/2015 24/04/2015MENCIONAArt. 11 e 14
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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