Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS, ALTERA A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO E O MODELO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA DETERMINAÇÃO DO CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40/1998 30/12/1998REVOGAAnexos I E II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária795/2018 17/10/2018MENCIONA
Decreto587/2020 28/12/2020MENCIONA
Decreto492/2020 18/02/2020MENCIONA
Decreto358/2018 15/02/2018MENCIONA
Decreto308/2017 02/05/2017MENCIONA

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