Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária698/2015 25/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária669/2015 13/04/2015ALTERAart. 10

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais