Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária656/2014 17/12/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária720/2015 30/12/2015MENCIONAart. 1º
Lei Ordinária720/2015 30/12/2015EXCLUIcargo - anexo I

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