Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária553/2011 08/12/2011ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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