Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2011

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Lei Ordinária123/2001 04/09/2001ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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