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  Portaria 212/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA EQUIPE TÉCNICA E LOCAL PARA EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PAR 2021-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2021

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Lei Ordinária516/2011 20/06/2011MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Ordinária433/2009 02/07/2009MENCIONAConselho do FUNDEB
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59

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