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  Lei Ordinária 704/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PDME NA CONFORMIDADE DO TITULO IV, CAPÍTULO III, SEÇÃO I, ART. 160 A 167 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria490/2013 26/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária516/2011 20/06/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONADispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto250/2016 01/06/2016MENCIONA
Decreto249/2016 01/06/2016MENCIONA

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