Ementa: ALTERA A LEI MUNIICPAL Nº 613/2.013, EXTINGUE E CRIA CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária613/2013 24/06/2013ALTERAart. 1º
Lei Ordinária123/2001 04/09/2001ALTERAart. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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