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  Portaria 591/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, AFASTA PREVENTIVAMENTE O SERVIDOR DO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria537/2013 16/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONADispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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