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  Portaria 708/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO, , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria661/2014 30/04/2014MENCIONA
Portaria537/2013 16/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArtigo 171

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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