Ementa: FIXA o valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Brejetuba-ES, aos servidores e aos vereadores quando em missão oficial, e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária922/2022 18/03/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais