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  Lei Ordinária 494/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária827/2019 22/11/2019ALTERAanexo II
Lei Ordinária827/2019 22/11/2019MENCIONAcargo de Técnico de Informática na Carreira V
Lei Ordinária823/2019 20/09/2019ALTERAEnquadra na Carreira "V" o Cargo de Técnico de Enfermagem e Faturista; anexo I e II
Lei Ordinária661/2014 17/12/2014ALTERA
Lei Ordinária622/2013 20/09/2013ALTERA
Lei Ordinária570/2012 02/04/2012ALTERACARGOS AO Anexo II
Lei Ordinária569/2012 02/04/2012INCLUICARGOS AO Anexo II
Lei Ordinária568/2012 02/04/2012INCLUICARGOS AO Anexo II
Lei Ordinária567/2012 02/04/2012INCLUICARGOS AO Anexo II
Lei Ordinária566/2012 02/04/2012INCLUICARGOS AO Anexo II
Lei Ordinária565/2012 02/04/2012INCLUIINCISO VI DO Artigo 71° E Artigo 93

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