Ementa: CRIA O CARGO DE PEDAGOGO E AUXILIAR MATERNAL, ACRESCENTANDO O INCISO V E VI NO ART. 8º, ALTERA A LETRA D DO INCISO I, DO ART. 6º, INCISO II DO ART. 10 E O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI 008/98, AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO ANEXO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.