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  Lei Ordinária 08/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONA
Lei Ordinária02/1998 22/01/1998REVOGA TOTALMENTEArtigo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária312/2006 16/08/2006ALTERAINCISO IV AO Artigo 3°
Lei Ordinária282/2005 20/06/2005ALTERAPARAGRAFO UNICO DO Artigo 5°
Lei Ordinária279/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária237/2003 06/02/2003ALTERACARGOS AO Anexo I

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