LEI Nº 282, DE 20 DE JUNHO DE 2005

CRIA O CARGO DE PEDAGOGO E AUXILIAR MATERNAL, ACRESCENTANDO O INCISO V E VI NO ART. 8º, ALTERA A LETRA “D” DO INCISO I, DO ART. 6º, INCISO II DO ART. 10 E O INCISO I DO ART. 31, TODOS DA LEI 008/98, AUMENTA O QUANTITATIVO DE VAGAS NO ANEXO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto para Impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. OLANDINO BELISÁRIO CÔCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Brejetuba - ES, instituído pela Lei nº 008, de 04 de fevereiro de 1998, passa a acrescentar os incisos V e VI no artigo 8º, altera a letra “d” do inciso I, do art. 6º, inciso II do art. 10, o inciso I do art. 31, todos da Lei nº 008/98 e os anexos I, IV e V, que passarão a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º ....................................................................................

I - ....................................................................................

a) .....................................................................................

b) .....................................................................................

c) .....................................................................................

d) Classe P - Integrada pelos cargos de Professor PP e Pedagogo PP.

Art. 8º ....................................................................................

I - ...........................................................................................

II - ...........................................................................................

III - ...........................................................................................

IV - ...........................................................................................

V - Pedagogo - função de pedagogo na Especialidade na área, no âmbito de educação infantil e ensino fundamental, em unidades escolares e na Secretaria Municipal de Educação;

VI - Auxiliar Maternal - função de auxiliar o Educador no âmbito da Educação Infantil (berçário e maternal).

Art. 10. ...........................................................................................

I - ..................................................................................................

II - 2º elemento indicativo da categoria funcional e classe:

a) Professor: PI, PA, PB e PP;

b) Pedagogo: PP.

Art. 31. .......................................................................................

I - No cargo de Professor, no cargo de Professor com suporte pedagógico ou no cargo de Pedagogo;”

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Municipal, à conta do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e de recursos próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes necessários no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba-ES, 20 de Junho de 2005.

OLANDINO BELISÁRIO CÔCO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no quadro de aviso (mural) da Prefeitura Municipal de Brejetuba, em 20 de Junho de 2005.

RIBAMAR ARÊAS

Chefe de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.

ANEXO I

DA LEI Nº _______

CARGOS DO MAGISTÉRIO POR CLASSES E NÍVEIS

CATEGORIA FUNCIONAL
PROFESSOR A	NÍVEL I	NÍVEL II	NÍVEL III	NÍVEL IV	NÍVEL V	NÍVEL VI
PROFESSOR B			NÍVEL III	NÍVEL IV	NÍVEL V	NÍVEL VI
PROFESSOR PI	NÍVEL I	NÍVEL II	NÍVEL III	NÍVEL IV	NÍVEL V	NÍVEL VI
PROFESSOR PP				NÍVEL IV	NÍVEL V	NÍVEL VI
PEDAGOGO PP				NÍVEL IV	NÍVEL V	NÍVEL VI
AUXILIAR MATERNAL	NÍVEL I
SECRETÁRIO ESCOLAR	NÍVEL I

ANEXO IV

DA LEI Nº _______

QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	QUANTIDADE
			ANTERIOR	NOVOS	TOTAL
PROFESSOR A	MaPA	I	42	22	64
PROFESSOR B	MaPB	III ou IV	06	0	06
PROFESSOR PI	MaPI	I	05	01	06
ORIENTADOR EDUCACIONAL	MaPP	IV	02	0	02
INSPETOR ESCOLAR	MaPP	IV	01	01	02
SUPERVISOR ESCOLAR	MaPP	IV	02	0	02
SECRETÁRIO ESCOLAR	SE	I	01	0	01
AUXILIAR MATERNAL	AM	I	0	06	06
PEDAGOGO PP	MAPP	IV	0	03	03

ANEXO IV

DA LEI Nº 282/2005

(Redação dada pela Lei nº 359/2007)

QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	QUANTIDADE
			ANTERIOR	NOVOS	TOTAL
PROFESSOR A	MaPA	I	64	12	76
PROFESSOR B	MaPB	III ou IV	06	----	06
PROFESSOR PI	MaPI	I	06	02	08
ORIENTADOR EDUCACIONAL	MaPP	IV	02	----	02
INSPETOR ESCOLAR	MaPP	IV	02	----	02
SUPERVISOR ESCOLAR	MaPP	IV	02		02
SECRETÁRIO ESCOLAR	SE	I	01	02	03
AUXILIAR MATERNAL	AM	I	06	02	09
PEDAGOGO PP	MaPP	IV	03	----	03

ANEXO V

DA LEI Nº _______

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS SEMANAIS

CARREIRA
CLASSE/NÍVEL	I	II	III	IV	V	VI
PROFESSOR “A”	602,68	662,96	729,26	802,19	882,41	970,66
PROFESSOR “B”	-	-	739,45	813,39	894,73	1.009,49
PROFESSOR “P”	-	-	-	927,59	1.020,33	1.095,43
PROFESSOR “PI”	602,68	662,96	729,26	802,19	882,41	970,66
SECRETÁRIO ESCOLAR	602,68	-	-	-	-	-
AUXILIAR MATERNAL	602,68	-	-	-	-	-
PEDAGOGO “P”	-	-	-	927,59	1.020,33	1.095,43