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  Lei Ordinária 904/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/2020 22/12/2020MENCIONAexercício financeiro de 2021; Lei Orçamentária vigente;
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária910/2021 06/12/2021MENCIONA

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