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  Lei Ordinária 805/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL BERRA ONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2019

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Lei Ordinária768/2018 23/04/2018MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico - COMDEMASB
Lei Ordinária732/2016 13/09/2016MENCIONA

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