Tipo: Lei Ordinária Ano: 2015 
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Lei Ordinária n° 721/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Data: 30/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 720/2015
PRORROGA CONTRATAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 698/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 719/2015
CRIA REGULAMENTO E NORMAS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES NA CONFORMIDADE DA META 19 E ART. 9º DA LEI FEDERAL 13005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ESTRATÉGIAS DA META 19 – ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 704 DE 24 DE JUNHO DE 2015 - PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJETUBA – ES.
Data: 30/12/2015 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 718/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Data: 30/12/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 717/2015
Data: 01/01/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 716/2015
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/11/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 715/2015
REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/11/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 714/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 713/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO, A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA O REGISTRO DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES, DISPÕE SOBRE DISPENSA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/10/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 712/2015
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 18/09/2015 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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