Tipo: Lei Ordinária Ano: 2014 
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Lei Ordinária n° 665/2014
DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MARAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 664/2014
DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE RANCHO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 663/2014
DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BREJAUBINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 662/2014
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS, ALTERA A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO E O MODELO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA PARA DETERMINAÇÃO DO CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 661/2014
ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL Nº 494/2011, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, ACRESCENDO VAGAS EM CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 660/2014
DENOMINA NOME DE AUDITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 659/2014
DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/12/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 658/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 657/2014
Data: 01/01/2014 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 656/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES.
Data: 17/12/2014 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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