CONSIDERANDO Lei Municipal nº 593/2013;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica adequada a Lei 593/2.013, os cargos de Presidente de Comissão de Licitação, referência CC3, ficando nomeado para exercício deste cargo o Sr. Alessandro José Côco
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01.02.2.013.
Brejetuba, 21 de fevereiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.