Considerando o processo administrativo nº 0002908/2019;
Considerando a Instauração do Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 1810/2019;
Considerando que o Membro, José Eraldo de Oliveira Dias, é responsável pela denúncia, logo está impedido de atuar na Comissão;
O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Resolve:
Art. 1º Fica nomeada “Ad Doc” a Servidora IRLENE JANES DOS SANTOS ZAMBÃO, para compor a Comissão Processante, em substituição ao Membro Presidente José Eraldo de Oliveira Dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brejetuba, 05 de novembro de 2019.