O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, em Exercício SR. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; decreta:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar/ fundo municipal de saúde de brejetuba no valor de R$ 964.478,29 (novecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) destinados a atender programação constante do anexo I deste decreto.
Art. 2° O crédito suplementar que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 964.478,29 (novecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos) destinados a atender a programação constante do anexo I deste decreto.
Art. 3º este decreto em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural do átrio da Prefeitura durante o exercício financeiro.
Brejetuba, 01 de agosto de 2023
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura de Brejetuba – ES 01 de agosto de 2023
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.