DECRETO 451, DE 01 de julho de 2019

 

Abre crédito adicional suplementar suplementar no orçamento de 2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de sua atribuições que lhe confere o Art. 59, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito suplementar/ Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 243.904,99 (Duzentos e quarenta e três mil novecentos e quatro reais e noventa e nove centavos) destinados a atender programação constante do anexo I deste descreto.

 

Art. 2º O crédito suplementar que trata o artigo anterior será coberto parcialmente de recursos provenientes de redução de dotação no valor de R$ 243.904,99 (Duzentos e quarenta e três mil novecentos e quatro reais e noventa e nove centavos) destinados a atender a programação constante do anexo I deste decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural do átrio da Prefeitura durante o exercício financeiro

 

Brejetuba, 01 de julho de 2019.

 

João do Carmo

Prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.