CONSIDERANDO pedido do contribuinte e disposições contidas em lei;
CONSIDERANDO os autos do processo administrativo n° 0000587/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. João Do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; decreta:
Art. 1º Fica aprovada a retificação da área do lote nº 07 (sete), da Quadra E, de posse da Mitra Arquidiocesana de Vitória-ES, localizada na Avenida Firmino Teixeira Griffo, nesta Cidade de Brejetuba/Es, sendo que onde consta a área de 996,00 m² (novecentos e noventa e seis metros quadrados), passe a constar: a área 1.240,60 m²(hum mil duzentos e quarenta metros e sessenta centímetros quadrados), confrontando-se com a Avenida Firmino Teixeirta Griffo, fundos com terrenos de Geisa Maria da Silva Virgínio, uma lateral com o lote nº 06 e outra lateral com o lote nº 08 e Geisa Maria da Silva Virgínio.
Art. 2º Fica aprovado o desmembramento do lote nº 07 (sete) da Quadra E, que passará a conter os seguintes lotes e uma via de acesso, lote nº 07, lote nº 07-A, lote nº 07-B, lote nº 07-C e uma via de acesso, com as seguintes características:
- O lote nº 07, com a área de 270,31 m² (duzentos e setenta metros e trinta e um centímetros quadrados), ou seja: 12,00 m de frente confrontando-se com a Avenida Firmino Teixeira Griffo, 12,00 m de fundos confrontando-se com a Via de Acesso, 22,53 m na lateral direita confrontando-se com Via de Acesso e 22,51 m na lateral esquerda confrontando-se com o lote nº 08 de José Carlos da Rocha Griffo, perímetro 69,04 m.
- O lote nº 07 - A com a área de 239,00 m² (duzentos e trinta e nove metros quadrados), ou seja, 9,16 m de frente confrontando-se com a Avenida Firmino Teixeira Griffo, 9,92 m de fundos confrontando-se com o lote nº 07-B de Margarida Maria das Graças Miranda Oliveira, 25,05 m na lateral direita confrontando-se com o lote nº 06 de Vanildo Onildo Toze e 25,03 m na lateral esquerda, confrontando-se com Via de Acesso, perímetro: 69,16 m.
- O lote nº 07 - B com a área de 337,44 m² (trezentos e trinta e sete metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), ou seja, 12,20 m de frente confrontando-se com o lote nº 07-A de Augusta Zuccon de Freitas/Via de acesso, 17,28 m de fundos confrontando-se com Geisa Maria da Silva Virgínio, 10,77 m mais 14,70 m na lateral direita confrontando-se com o lote nº 06 de Vanildo Onildo Toze e 24,59 m na lateral esquerda, confrontando-se com o lote nº 07-C de Maria Aparecida de Miranda, perímetro: 79,54m.
- O lote nº 07 – C com a área de 300,76 m² (trezentos metros e setenta e seis centímetros quadrados), ou seja, 12,24 m de frente, confrontando-se com a Via de acesso, 12,24 m de fundos, confrontando-se com Geisa Maria da Silva Virgínio, 24,59 m na lateral direita confrontando-se com o lote nº 07-B de Margarida Maria das Graças Miranda Oliveira e 25,55 m na lateral esquerda, confrontando-se com o lote nº 08 de José Carlos da Rocha Griffo e terrenos de Geisa Maria da Silva Virgínio, perímetro: 73,62 m.
- Via de Acesso, medindo 93,09 m² (noventa e três metros e nove centímetros quadrados), ou seja, 2,50 m de frente, confrontando-se com a Avenida Firmino Teixeira Griffo, 25,03 m confrontando-se com o lote nº 07-A, 22,53 m, confrontando-se com o lote nº 07, 12,24 m, confrontando-se com os lotes nº 07-B e nº 07-C, 12,00 m, com o lote nº 07 e 2,50 m, confrontando-se com o lote nº 08.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente o Dec. 335/2017.
Brejetuba-ES, 16 de abril de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.