O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; decreto:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito suplementar/Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.004.559,81 (Um milhão quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) destinados a atender programação constante do anexo I deste decreto.
Art. 2º O crédito suplementar que trata o artigo anterior será coberto parcialmente de recursos provenientes de redução de dotação no valor de R$ 1.004.559,81 (Um milhão quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos) destinados atender a programação constante do anexo I deste decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural do átrio da Prefeitura durante o exercício financeiro.
Brejetuba, 02 de janeiro de 2019
JOÃO DO CARMO DIAS
PREFEITO MUNICIPAL