DECRETO  346, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2.017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício crédito suplementar/Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 206.618,42 (Duzentos e seis mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) destinados a atender programação constante do anexo I deste decreto.

 

Art. 2º- O crédito suplementar que trata o artigo anterior será coberto parcialmente com recursos provenientes de redução de dotação no valor de  R$ 206.618,42 (Duzentos e seis mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos)  destinados a atender a programação constante do anexo I deste decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural do átrio da Prefeitura durante o exercício financeiro.

 

Brejetuba, 01 de dezembro de 2017.

 

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba