DECRETO Nº 256, DE 16 DE JUNHO DE 2016

“ALTERA O DECRETO nº 10/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO crise financeira aliado a inflação;

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º do decreto nº 04/2013, e o valor das diárias a ser paga aos servidores públicos passa a possuir o valor de R$ 50,00

Art. 2º Fica incluído no art. 4º, do decreto 04/2.015 os cargos de Controlador e Consultor Juridico.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brejetuba, 16 de Junho de 2016.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.