LEI Nº 806, DE 07 DE MAIO DE 2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 757/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo I da Lei nº 757/2017 que “Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 553/2011 e dá outras providências” passa a vigorar com a redação e valores constantes do anexo I desta Lei.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações do orçamento anual competente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brejetuba, 07 de maio de 2019.

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA

Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, em 07 de maio de 2019.

WENDEL DE SOUZA FONSECA

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.

ANEXO I – VENCIMENTOS

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO - Quadro Geral

CARREIRA I

NÍVEL

Vencimento básico

1.030,38

1.061,29

1.093,13

1.125,92

1.159,70

1.194,49

1.230,33

1.267,24

NÍVEL

Vencimento básico

1.305,25

1.344,41

1.384,74

1.426,29

1.469,08

1.513,15

1.558,54

1.605,30

NÍVEL

Vencimento básico

1.653,46

1.703,06

1.754,15

1.806,78

1.860,98

1.916,81

1.974,31

CARREIRA II

NÍVEL

Vencimento básico

1.526,85

1.572,66

1.619,84

1.668,43

1.718,48

1.770,04

1.823,14

1.877,83

NÍVEL

Vencimento básico

1.934,17

1.992,19

2.051,96

2.113,52

2.176,92

2.242,23

2.309,50

2.378,78

NÍVEL

Vencimento básico

2.450,15

2.523,65

2.599,36

2.677,34

2.757,66

2.840,39

2.925,60

CARREIRA III

NÍVEL

Vencimento básico

2.190,73

2.256,45

2.324,15

2.393,87

2.465,69

2.539,66

2.615,85

2.694,32

NÍVEL

Vencimento básico

2.775,15

2.858,41

2.944,16

3.032,48

3.123,46

3.217,16

3.313,68

3.413,09

NÍVEL

Vencimento básico

3.515,48

3.620,94

3.729,57

3.841,46

3.956,70

4.075,40

4.197,67

CARREIRA IV

NÍVEL

Vencimento básico

2.234,19

2.301,22

2.370,25

2.441,36

2.514,60

2.590,04

2.667,74

2.747,77

NÍVEL

Vencimento básico

2.830,21

2.915,11

3.002,56

3.092,64

3.185,42

3.280,98

3.379,41

3.480,80

NÍVEL

Vencimento básico

3.585,22

3.692,78

3.803,56

3.917,67

4.035,20

4.156,25

4.280,94

CARREIRA V

NÍVEL

Vencimento básico

3.901,97

4.019,03

4.139,60

4.263,79

4.391,70

4.523,45

4.659,16

4.798,93

NÍVEL

Vencimento básico

4.942,90

5.091,19

5.243,92

5.401,24

5.563,28

5.730,17

5.902,08

6.079,14

NÍVEL

Vencimento básico

6.261,52

6.449,36

6.642,84

6.842,13

7.047,39

7.258,81

7.476,58

*CARREIRA VI*
NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H
Vencimento básico	4.777,50	4.920,83	5.068,45	5.220,50	5.377,12	5.538,43	5.704,58	5.875,72
NÍVEL	I	J	L	M	N	O	P	Q
Vencimento básico	6.051,99	6.233,55	6.420,56	6.613,18	6.811,57	7.015,92	7.226,40	7.443,19
NÍVEL	R	S	T	U	V	X	Z
Vencimento básico	7.666,49	7.896,48	8.133,37	8.377,38	8.628,70	8.887,56	9.154,18