LEI 757, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 553/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º O anexo II da Lei nº 553/2011 que “Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira dos cargos efetivos, organização, direcionamento das funções administrativas e a auxiliares, da Câmara Municipal de Brejetuba, e dá outras providências” passa a vigorar com a redação e valores constantes do anexo I desta Lei.

 

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações do orçamento anual competente.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Brejetuba-ES, 23 de outubro de 2017.

 

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, em 23 de outubro de 2017.

 

WENDEL DE SOUZA FONSECA

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba

 

ANEXO I – VENCIMENTOS

 

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO -  Quadro Geral

 

CARREIRA I  

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

981,62

1.011,07

1.041,40

1.072,64

1.104,82

1.137,97

1.172,11

1.207,27

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

1.243,49

1.280,79

1.319,22

1.358,79

1.399,56

1.441,54

1.484,79

1.529,33

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

1.575,21

1.622,47

1.671,14

1.721,28

1.772,91

1.826,10

1.880,89

 

CARREIRA II 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

1.454,15

1.497,77

1.542,71

1.588,99

1.636,66

1.685,76

1.736,33

1.788,42

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

1.842,07

1.897,34

1.954,26

2.012,88

2.073,27

2.135,47

2.199,53

2.265,52

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

2.333,48

2.403,49

2.475,59

2.549,86

2.626,36

2.705,15

2.786,30

 

CARREIRA III  

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

1.610,22

1.658,53

1.708,28

1.759,53

1.812,32

1.866,69

1.922,69

1.980,37

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

2.039,78

2.100,97

2.164,00

2.228,92

2.295,79

2.364,66

2.435,60

2.508,67

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

2.583,93

2.661,45

2.741,29

2.823,53

2.908,24

2.995,48

3.085,35

 

CARREIRA IV 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

2.127,80

2.191,63

2.257,38

2.325,10

2.394,86

2.466,70

2.540,70

2.616,93

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

2.695,43

2.776,30

2.859,59

2.945,37

3.033,73

3.124,75

3.218,49

3.315,04

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

3.414,49

3.516,93

3.622,44

3.731,11

3.843,04

3.958,33

4.077,08

 

CARREIRA V

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

3.716,17

3.827,66

3.942,48

4.060,76

4.182,58

4.308,06

4.437,30

4.570,42

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

4.707,53

4.848,76

4.994,22

5.144,05

5.298,37

5.457,32

5.621,04

5.789,67

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

5.963,36

6.142,26

6.326,53

6.516,33

6.711,82

6.913,17

7.120,57

 

 

CARREIRA VI  

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

4.550,00

4.686,50

4.827,10

4.971,91

5.121,07

5.274,70

5.432,94

5.595,93

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

5.763,80

5.936,72

6.114,82

6.298,26

6.487,21

6.681,83

6.882,28

7.088,75

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

7.301,41

7.520,46

7.746,07

7.978,45

8.217,81

8.464,34

8.718,27

 

 

(Redação dada pela Lei nº 806/2019)

ANEXO I – VENCIMENTOS

 

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO -  Quadro Geral

 

CARREIRA I  

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

1.030,38

1.061,29

1.093,13

1.125,92

1.159,70

1.194,49

1.230,33

1.267,24

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

1.305,25

1.344,41

1.384,74

1.426,29

1.469,08

1.513,15

1.558,54

1.605,30

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

1.653,46

1.703,06

1.754,15

1.806,78

1.860,98

1.916,81

1.974,31

 

CARREIRA II 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

1.526,85

1.572,66

1.619,84

1.668,43

1.718,48

1.770,04

1.823,14

1.877,83

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

1.934,17

1.992,19

2.051,96

2.113,52

2.176,92

2.242,23

2.309,50

2.378,78

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

2.450,15

2.523,65

2.599,36

2.677,34

2.757,66

2.840,39

2.925,60

 

CARREIRA III  

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

2.190,73

2.256,45

2.324,15

2.393,87

2.465,69

2.539,66

2.615,85

2.694,32

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

2.775,15

2.858,41

2.944,16

3.032,48

3.123,46

3.217,16

3.313,68

3.413,09

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

3.515,48

3.620,94

3.729,57

3.841,46

3.956,70

4.075,40

4.197,67

 

CARREIRA IV 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

2.234,19

2.301,22

2.370,25

2.441,36

2.514,60

2.590,04

2.667,74

2.747,77

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

2.830,21

2.915,11

3.002,56

3.092,64

3.185,42

3.280,98

3.379,41

3.480,80

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

3.585,22

3.692,78

3.803,56

3.917,67

4.035,20

4.156,25

4.280,94

 

CARREIRA V

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

3.901,97

4.019,03

4.139,60

4.263,79

4.391,70

4.523,45

4.659,16

4.798,93

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

4.942,90

5.091,19

5.243,92

5.401,24

5.563,28

5.730,17

5.902,08

6.079,14

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

6.261,52

6.449,36

6.642,84

6.842,13

7.047,39

7.258,81

7.476,58

 

 

CARREIRA VI  

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

Vencimento básico

4.777,50

4.920,83

5.068,45

5.220,50

5.377,12

5.538,43

5.704,58

5.875,72

NÍVEL

I

J

L

M

N

O

P

Q

Vencimento básico

6.051,99

6.233,55

6.420,56

6.613,18

6.811,57

7.015,92

7.226,40

7.443,19

NÍVEL

R

S

T

U

V

X

Z

 

Vencimento básico

7.666,49

7.896,48

8.133,37

8.377,38

8.628,70

8.887,56

9.154,18