Ementa: NOMEIA SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2024

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Portaria26/2021 06/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária473/2010 05/05/2010MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

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