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  Portaria 26/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: NOMEIA SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária473/2010 05/05/2010MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria836/2024 10/07/2024REVOGA TOTALMENTE

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