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  Lei Ordinária 1.011/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E A ILUMINAÇÃO EM "LUZ LILÁS" NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2024

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Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONA§ 4º, § 5º e § 7º do art. 34

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