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  Decreto 781/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2023 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2023

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAinciso IV do Art. 59
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAfundo municipal de saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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