Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA GERIR DIÁRIAS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria359/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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