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  Portaria 565/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArts. 171, 175 e Inciso XIII do Art. 158

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria574/2023 17/07/2023REVOGA TOTALMENTE

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