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  Decreto 735/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2022

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Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

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