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  Decreto 710/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2022

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAInciso IV do Art. 59
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAFundo municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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