Ementa: "CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2022

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/2021 09/12/2021MENCIONAano de 2022, Orçamento vigente e corrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais