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Decreto 663/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO 633 DE 07 DE JULHO DE 2021, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA, CLASSIFICADO ATUALMENTE NO RISCO BAIXO DO MAPEAMENTO DE RISCO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/12/2021

Origem

Poder Executivo

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	633/2021	07/07/2021	ALTERA	Art. 2º; Art. 3º; Art. 11; Art. 12 e Art. 13
Decreto	633/2021	07/07/2021	REVOGA	Art. 4º; Art. 7º; Art. 9º e Art. 14
Lei Orgânica	01/2000	15/02/2000	MENCIONA	Art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	673/2022	28/01/2022	MENCIONA

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