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  Portaria 241/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO DE TRABALHADOR BRAÇAL E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArt. 47, inciso I

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