Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET ATRAVÉS DE SINAL DE WI-FI, NAS PRAÇAS, PARQUE E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/05/2021