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  Portaria 232/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA DA FUNÇÃO DE MÉDICO E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2021

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Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArt. 47, inciso V; Estatuto do Servidor Público;

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