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Decreto 633/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA CLASSIFICADO NO RISCO BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/07/2021

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	601/2021	10/03/2021	MENCIONA	Art. 6º
Lei Ordinária	848/2020	27/05/2020	MENCIONA
Lei Orgânica	01/2000	15/02/2000	MENCIONA	Art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	673/2022	28/01/2022	MENCIONA
Decreto	663/2021	20/12/2021	ALTERA	Art. 2º; Art. 3º; Art. 11; Art. 12 e Art. 13
Decreto	663/2021	20/12/2021	REVOGA	Art. 4º; Art. 7º; Art. 9º e Art. 14

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