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  Portaria 129/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA QUE NÃO DEVERÁ SER DESCONTADO DO VALE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR AFASTADO POR COVID-19.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária804/2019 01/04/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAartigo 59

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