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  Portaria 1.909/2020

Ementa: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS VISITAS “IN LOCO” PARA REALIZAR NOTIFICAÇÕES DE DÍVIDA ATIVA EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto498/2020 18/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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