Ementa: Fica aberto no corrente exercício crédito suplementar no valor de R$ 365.000,00 ( trezentos e sessenta e cinco mil reais), destinados a atender programação constante do anexo I deste decreto
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAinciso IV Art. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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