Ementa: APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2018, VERSÃO 001 – DO SISTEMA DE MEIO AMBIENTE – SISMAM – QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DA DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE TERRAPLANAGEM (CORTE E ATERRO), BOTA-FORA E ÁREA DE EMPRÉSTIMO NO MUNICÍPIO DE BREJETUBA.